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Diferenças entre NF-e cancelada e inutilizada

Ao longo do seu processo de validação, uma nota fiscal eletrônica pode ser recusada e adquirir o status de Nota Inutilizada ou de Nota Cancelada. A seguir, o Consultor de Software explica a diferença entre ambas as situações.

Nota Inutilizada

Durante o procedimento de envio da nota fiscal para a Receita, pode acontecer uma quebra da sequência dos números de um lote de notas. Por exemplo as notas 20 e 30 foram autorizadas, mas as notas 21 até 29 foram inutilizadas geralmente por algum erro técnico no envio. O emissor deverá comunicar ao Fisco a razão pelo qual não utilizará essa sequência de números inutilizados, apenas para efeito de denúncia, caso alguém queira fazer uso dessa faixa de notas para fraudes.

A inutilização só se dará caso a numeração nunca tenha sido usada anteriormente, em notas autorizadas, denegadas ou já inutilizadas.

Nota Cancelada

Caso a empresa deseja por algum motivo cancelar uma nota que já fora autorizada pela SEFAZ e que ainda a mercadoria não tenha sido retirada, ela deverá assinar o Pedido de Cancelamento com o seu número de CNPJ e seu Certificado Digital. A transmissão do pedido poderá ser realizada pelo software de gestão utilizado pelo contribuinte.

O quê é NF-e inutilizada?

Quando acontece, o Pedido de Cancelamento da nota deverá ser autorizado pela SEFAZ (da mesma maneira que se fosse transmitir uma nota convencional). O Pedido de Cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte.

As notas inutilizadas e as notas canceladas terão apenas o efeito de dados técnicos para a Receita, não tendo nenhum valor monetário.

Como faço para cancelar uma NF-e?

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Dia 09 de dezembro de 2016

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