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Supermercados e legislação trabalhista

Segundo levantamento, realizado entre fevereiro de 2012 e março de 2014, 48% dos empregados de supermercados curitibanos não usufruem regularmente de descanso semanal remunerado.

Gestão para supermercados

Além disso, 31% deles têm suas jornadas de trabalho prolongadas por mais tempo do que o limite legal (duas horas diárias), 40% não tem intervalo para almoço ou descanso mínimo (uma hora) e 21% possuem intervalo entre duas jornadas de trabalho inferior a 11 horas, o que é ilegal.

Os dados são Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE-PR), que, por meio do projeto Maiores Infratores, realizaram pesquisa com oito grandes redes de supermercados de Curitiba, alcançando 42 estabelecimentos e mais de 7.500 funcionários.

A partir do projeto, um relatório com informações detalhadas subsidia a atuação do MPT-PR, que agora trabalha para regularizar a situação desses trabalhadores em âmbito estadual – judicial ou extrajudicialmente.

Gestão para supermercadosA WMS, do grupo Walmart, é um exemplo de empresa fiscalizada pelo projeto e que foi penalizada dentro dessa atuação coordenada entre o MPT-PR e a SRTE-PR. Foram várias as irregularidades que deram origem à multa de R$ 4 milhões, paga pela empresa em abril deste ano, após acordo com o procurador do trabalho Iros Reichmann Losso. Foram fiscalizados 17 estabelecimentos, que correspondem a 32% dos empregos mantidos pela empresa no Paraná.

Nesses locais, foram encontradas mais de 5 mil irregularidades, tais como: 1.832 casos de prorrogação de jornada além do limite legal, prejudicando 464 empregados, e também 614 intervalos entre jornadas de trabalho inferiores a 11 horas, atingindo 362 trabalhadores e 2.059 intervalos para alimentação durante a jornada de trabalho não concedidos ou concedidos em período inferior ao mínimo legal de uma hora, prejudicando 706 trabalhadores.

Dia 16 de maio de 2014

Fonte: http://pr.ricmais.com.br/dia-a-dia/noticias/supermercados-nao-respeitam-totalmente-direitos-trabalhistas/

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